SECRETARIA DO PLENO
| TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS SECRETARIA DO PLENO |
1. Processo nº: 8971/2022 1.1. Anexo(s) 11552/2021
2. Classe/Assunto:
1.RECURSO
1.RECURSO ORDINÁRIO - REF. AO PROC. Nº - 11552/2021.3. Responsável(eis): ADRIANE CARVALHO DE ALENCAR - CPF: 85711543687 W & A VILLEFORT CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA - CNPJ: 08644984000155 4. Origem: W & A VILLEFORT CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA 5. Órgão vinculante: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL 6. Distribuição: 6ª RELATORIA 7. Relator: Conselheiro ALBERTO SEVILHA 8. Relator(a) da decisão recorrida: Conselheiro JOSÉ WAGNER PRAXEDES 9. Proc.Const.Autos: RENAN ALBERNAZ DE SOUZA (OAB/TO Nº 5365)
RUI DE SOUZA FERREIRA (OAB/GO Nº 41615)10. Representante do MPC: Procurador(a) ZAILON MIRANDA LABRE RODRIGUES
11. EXTRATO DE DECISÃO Nº 5349/2023-SEPLE
| Sessão | 62ª Sessão ORDINÁRIA Virtual do Tribunal Pleno de 06 a 10/11/2023 |
| Presidente | Conselheiro ANDRÉ LUIZ DE MATOS GONÇALVES |
| Representante MPC | Procurador-Geral de Contas OZIEL PEREIRA DOS SANTOS |
| Relator | Conselheiro ALBERTO SEVILHA |
| Decisão | ACÓRDÃO Nº 1263/2023 |
| Julgamento | CONHECIMENTO. PROVIMENTO NEGADO. |
| Votação/Resultado | Unanimidade |
| Quórum |
Votaram com o Relator o Auditor/Conselheiro-Substituto Adauton Linhares da Silva, em substituição ao Conselheiro Napoleão de Souza Luz Sobrinho (Convocação nº 101/2023) e os Conselheiros Manoel Pires dos Santos, Severiano José Costandrade de Aguiar, Doris de Miranda Coutinho e José Wagner Praxedes.
Conselheiro ausente: Napoleão de Souza Luz Sobrinho. |
Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, SECRETARIA DO PLENO em Palmas, Capital do Estado, aos dias 13 do mês de novembro de 2023.
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Documento assinado eletronicamente por: GLENDA FABRINNE FERREIRA, SECRETÁRIO(A)-GERAL DAS SESSÕES EM SUBSTITUIÇÃO, em 17/11/2023 às 11:26:10, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012. |
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